A Promotoria de Justiça de Tefé instaurou um inquérito civil para apurar a legalidade dos valores cobrados dos comerciantes permissionários da Feira Municipal Eduardo Nunes de Sá. A medida é assinada pelo promotor de Justiça Gustavo Van Der Laars.

No âmbito do procedimento, foram solicitadas informações à Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento e à Procuradoria-Geral do Município de Tefé, ocasião em que foram obtidos documentos como planilhas de permissionários e estudo de viabilidade financeira. Os elementos apontam indícios de irregularidades em relação à cobrança realizada, o que motivou a instauração do inquérito, como explica o promotor de Justiça Gustavo Laars.

Ao longo deste procedimento, identificamos irregularidades sérias: a ausência de formalização contratual adequada, a inexistência de documentação relativa ao processo licitatório originário e a ocupação do espaço público em condições de absoluta informalidade, muitas vezes por pessoas distintas dos permissionários originalmente selecionados.

A medida busca apurar eventuais irregularidades na fixação, diferenciação e cobrança das taxas mensais de ocupação dos boxes da feira, especialmente em relação à conformidade dos valores com a legislação municipal.

Com informações da assessoria

Foto: Divulgação/Prefeitura de Tefé