O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao estado do Amazonas e à prefeitura de Manaus a adoção de medidas imediatas para reestruturar as políticas de atenção a pacientes oncológicos na rede pública de saúde.
De acordo com o MPF, o principal entrave na rede de saúde ocorre na transição do paciente entre a Atenção Básica, de responsabilidade municipal, e a Alta Complexidade, gerida pelo estado. Dados do órgão revelam que, em 28% dos casos analisados, o prazo legal de até 60 dias para o início do primeiro tratamento não foi respeitado.
A recomendação aponta que a demora na liberação de biópsias e exames de imuno-histoquímica é um obstáculo que impede o fechamento do diagnóstico definitivo dos pacientes. A lentidão fere a Lei nº 13.896/2019, que estabelece que, nos casos em que a principal suspeita médica seja de câncer, todos os exames necessários para a confirmação da doença devem ser realizados no prazo máximo de 30 dias.
As investigações também apontaram problemas na estrutura de atendimento especializado. A Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam) ainda não possui habilitação formal como unidade de alta complexidade em oncologia, apesar de atuar, na prática, como referência estadual para neoplasias hematológicas.
Para enfrentar a crise no setor, o MPF estabeleceu prazos para que os chefes do Executivo estadual e municipal, junto aos seus secretários de saúde, adotem medidas de transparência e eficiência.
Em até 60 dias, o governo do Amazonas e a prefeitura de Manaus devem apresentar um plano conjunto para regularizar as filas de espera. Esse plano exige a unificação de fluxos para que casos suspeitos tenham prioridade em biópsias, a integração tecnológica entre os sistemas para monitoramento em tempo real e a criação de uma rotina de busca ativa para identificar pacientes que já ultrapassaram o prazo legal para iniciar o tratamento.
Além disso, as gestões têm 90 dias para instituir o Comitê Gestor Permanente de Oncologia, que ficará responsável por avaliar bimestralmente a redução das filas. Como medida de prestação de contas à sociedade, os órgãos deverão divulgar o tempo médio de espera para o tratamento de câncer nos portais de transparência.
No âmbito estadual, o MPF direcionou exigências específicas ao governo do Amazonas, à SES/AM e à Fundação Hemoam para corrigir irregularidades administrativas e operacionais.
Os gestores devem apresentar em até 30 dias um cronograma detalhado das etapas pendentes para a habilitação da fundação como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), devendo concluir todos os atos técnicos e orçamentários para essa formalização em até 120 dias.
Com informações da assessoria
Foto: Divulgação/MPF AM