O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – Ipaam fechou um estaleiro irregular na zona Sul de Manaus. A medida foi adotada durante uma Operação integrada com a Delegacia Fluvial, a Polícia Civil do Amazonas, Marinha do Brasil e Amazonas Energia.
(Foto Divulgação)
O estaleiro localizado no bairro Aparecida, na zona Sul de Manaus, foi embargado e multado, nessa terça-feira 14/04. Durante a Operação, os fiscais constataram que a empresa operava sem licenças ambientais obrigatórias e mantinha ligação irregular de energia elétrica. O estabelecimento também foi autuado, pela Marinha do Brasil, por usar uma área da Instituição para alocar suas estruturas.
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O gerente de Fiscalização Ambiental do Ipaam, Marcelo Barroncas, explica que um empreendimento comercial, com potencial impacto ambiental necessita de licenças para funcionamento.
Ainda segundo o gerente de fiscalização, a ação integrada resultou na aplicação de uma multa.
As autuações foram aplicadas com base no artigo 60 da Lei Federal nº 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais; e no artigo 66 do Decreto Federal nº 6.514/2008, que trata de infrações ambientais e funcionamento sem licença. O responsável pela empresa vai responder administrativamente junto ao Ipaam e criminalmente pela Delegacia Fluvial. Ele tem o prazo de 20 dias, a partir da notificação, para apresentar defesa ou efetuar o pagamento da multa.
Nuno Lôbo – Rádio Rio Mar