O período de defeso do tambaqui termina nesta terça-feira (31), no Amazonas, e a pesca da espécie volta a ser permitida a partir de 1º de abril em rios e lagos do estado.

A medida encerra seis meses de restrição voltada à proteção do ciclo reprodutivo do peixe e à manutenção dos estoques naturais, em um período que antecede a Semana Santa, quando há aumento na procura pelo pescado.

Durante o período, iniciado em 1º de outubro, a captura do tambaqui em ambiente natural permaneceu proibida, conforme normas federais de ordenamento pesqueiro que regulamentam o defeso na região amazônica. A medida não se aplica a exemplares provenientes de piscicultura regularizada, cuja comercialização e manejo são permitidos durante todo o ano.

A regulamentação do defeso está prevista nas normas de ordenamento pesqueiro e na legislação ambiental vigente. O descumprimento das regras pode configurar infração ambiental, conforme o Decreto Federal nº 6.514/2008, com aplicação de multas que variam de R$ 700 a R$ 100 mil, além de R$ 20 por quilo do pescado apreendido.

Além das sanções financeiras, a legislação prevê a apreensão do pescado, embarcações e equipamentos utilizados na atividade irregular, podendo haver também responsabilização administrativa e penal.

Com informações da assessoria

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