O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu, nessa terça-feira (24), recomendar ao Governo do Amazonas o afastamento da secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, Arlete Ferreira Mendonça, em meio a uma investigação de irregularidades em um contrato de R$ 1,3 bilhão da pasta.

Segundo o TCE-AM, a recomendação ocorre após descumprimento de determinações da própria Corte de Contas por parte da titular da pasta.

A decisão de recomendar o afastamento da secretária foi tomada após votação entre os conselheiros. O pedido para inclusão da medida na pauta foi feito pelo conselheiro Ari Moutinho.

Durante a deliberação, o conselheiro Júlio Pinheiro votou favorável ao afastamento. Já o conselheiro Luis Fabian se posicionou contra a medida, argumentando que não considera adequado aplicar uma punição antes da conclusão das apurações.

O conselheiro Josué Cláudio também votou a favor do afastamento. De acordo com ele, há indícios de descumprimento de normas constitucionais, o que justificaria a medida cautelar. O conselheiro Alípio Filho acompanhou o entendimento pela recomendação de afastamento.

Durante a sessão, foi declarada a suspeição do conselheiro Fabiano, que não participou da votação.

A Corte de Contas já havia admitido uma representação para investigar supostas irregularidades em um contrato de R$ 1,3 bilhão firmado pela Seduc. Há indícios de irregularidades no processo de inexigibilidade de licitação, modalidade em que a concorrência pública é dispensada.

Com informações da assessoria

Foto: Divulgação/Secom