Até o dia 14 de dezembro, os contribuintes que tomaram serviços na capital amazonense e solicitaram a Nota Fácil Manaus ou a Nota Manaus da Prefeitura de Manaus, vão poder requerer seus créditos para abatimento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2019. Têm direito aos créditos pessoas físicas que, no ato da emissão da sua nota, solicitou a inclusão do CPF no documento fiscal.

Para ter o crédito, o ISS (Imposto Sobre Serviço) precisa ter sido recolhido pela empresa prestadora de serviços que emitiu a nota. Além disso, as notas emitidas pelas empresas optantes do Simples Nacional e por empresas com imunidade tributária, como é o caso de algumas escolas, não geram créditos para abatimento.

Com exceção dos casos citados, o contribuinte acumula 20% do ISS recolhido de cada nota emitida no seu CPF. Os créditos já podem ser consultados via internet, por meio do endereço: http://creditoiptu.manaus.am.gov.br.

Na mesma página, o cidadão pode indicar o imóvel (matricula do IPTU) para receber o desconto, com limite de até 50% do valor de lançamento do IPTU 2019.

Confira a entrevista do subsecretário de receita do município, Lourival Praia, ao Jornal Rio Mar em Notícias, da RÁDIO RIO MAR,  com as explicações de como obter o crédito.

Foto Marinho Ramos/Semcom/Divulgação