A fiscalização realizada nesta semana, ao longo da rodovia BR-319, resultou na lavratura de dez autos de infração e quatro termos de embargo por infrações ambientais. A ação integra a Operação Tamoiotatá 6.

Nesta 1ª etapa, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou R$ 2.702.000 em multas e embargou 127,4388 hectares no município de Humaitá (a 590 km de Manaus), no sul do estado.

Entre as infrações identificadas estão ações que dificultam a regeneração da vegetação nativa, que resultaram em R$ 1.815.000 em multas, além de desmatamento, com penalidades de R$ 265 mil, descumprimento de embargo anterior, no valor de R$ 220 mil, e exercício de atividade sem licença ambiental, com criação de animais de grande porte, que somou R$ 402 mil em autuações.

Os responsáveis autuados têm o prazo legal de 20 dias, a contar da data de notificação, para apresentar defesa administrativa ou optar pelo pagamento das multas aplicadas. Os valores são destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), administrado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), e contribuem para o financiamento de ações de proteção ambiental no Amazonas.

Os casos de descumprimento de embargo serão comunicados ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Ministério Público Federal (MPF) para adoção das medidas cabíveis.

A Operação Tamoiotatá 6 é uma ação conjunta do Governo do Amazonas e conta, nesta etapa, com a atuação do Ipaam, da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb), da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), além do apoio de órgãos federais, como o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), ligado ao Ministério da Defesa.

Tania Freitas – Rádio Rio Mar

Foto:  Divulgação/Ipaam