O presidente Lula (PT) sancionou os reajustes aos servidores da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovados pelo Congresso, mas vetou penduricalhos que fariam os valores ultrapassarem o teto do funcionalismo público, de R$ 46 mil.

Sanções e vetos foram publicados no Diário Oficial da União. As leis estabelecem reajuste a servidores dos três órgãos já em 2026. Além dos aumentos salariais, Lula sancionou: A substituição das atuais gratificações de desempenho pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, de natureza remuneratória e sujeita ao teto constitucional; e o reconhecimento das três carreiras como típicas de Estado.

No caso do TCU, a ampliação do número de cargos, a elevação dos níveis de funções de confiança e a exigência de nível superior para todos os cargos.

Já os vetos foram aos chamados penduricalhos, pagamentos extras que fazem os rendimentos ultrapassarem o teto constitucional. Os benefícios criados pelo Congresso e vetados pelo presidente foram: Aumentos de salário para os próximos três anos; pagamentos retroativos de despesas continuadas; e criação de uma licença compensatória, que poderia ser convertida em dinheiro.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil