STF decide que caixa 2 deve ser punido como improbidade administrativa

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o caixa 2 em campanhas eleitorais deve ser punido também como improbidade administrativa.

Dessa forma, os políticos acusados de usarem recursos não contabilizados oficialmente poderão ser responsabilizados por dois crimes: eleitoral e de improbidade, caso haja provas de cometimento do ato.

Durante o julgamento, prevaleceu o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes, que considerou que as esferas de responsabilização são independentes.

O ministro definiu que caberá à Justiça comum julgar os casos de possível improbidade administrativa decorrentes do crime de caixa 2, e a justiça eleitoral apurar a lisura das eleições.

O ministro Gilmar Mendes foi o único que apresentou algumas ressalvas, mesmo acompanhando o voto do relator. A questão foi julgada em plenário virtual da Corte.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

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