Em inspeção realizada nessa quinta-feira (15), o Ministério Público do Amazonas (MPAM) identificou irregularidades estruturais na Escola Estadual Padre Seixas, no município de Barreirinha, que comprometem a segurança e a prestação do serviço público de educação.
As obras de reforma estrutural da unidade de ensino não foram finalizadas, contrariando cronograma apresentado pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas (Seduc-AM), que previa a conclusão para dezembro do ano passado.
Foi instaurado na promotoria de Justiça de Barreirinha um inquérito civil, após constatação de que a escola estava em condições inadequadas de segurança e de estrutura, explicou a promotora de Justiça Anne Carolinne Amaral de Lima, que assina o procedimento.
Durante a apuração, acompanhada de servidores técnicos, a promotoria constatou que a instalação elétrica segue inadequada e incompleta, trazendo riscos à segurança. Diversas salas de aula apresentam reparos parcialmente executados, com vidros quebrados e materiais de construção espalhados pelo ambiente.
Além disso, áreas comuns da escola encontram-se em estado de abandono, com vegetação espontânea e equipamentos expostos. Depois da vistoria, entendeu-se que as condições atuais da unidade escolar de ensino não atendem aos requisitos mínimos de segurança para o retorno das atividades escolares.
Diante da proximidade do ano letivo de 2026, o MPAM oficiou a Seduc e a Coordenadoria Regional de Educação do município de Barreirinha, com urgência máxima, para que, no prazo de 72 horas, informe: As razões objetivas para o descumprimento do cronograma de obras apresentado; o percentual de conclusão das obras de reforma estrutural e da rede elétrica; novo cronograma, com datas específicas, para a conclusão total das obras, sob pena de ajuizamento de ação civil pública (ACP) com pedido de liminar e obrigação de fazer, além de multa e reparação por danos morais coletivos.
O MPAM ainda requer que os órgãos responsáveis apresentem alternativas imediatas para garantir o início do ano letivo em 05 de fevereiro de 2026 com segurança, caso as obras não sejam concluídas.
Com informações da assessoria
Foto: Divulgação/MPAM