O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil (IC) para apurar supostas irregularidades na substituição de lixões por aterros sanitários em Urucará. A medida visa esclarecer em qual fase está a transição e se existe um cronograma sendo implementado e seguido.

Conforme informações prestadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental, o plano de remediação do lixão está em fase de execução, com medidas atenuantes implementadas, como a contratação de vigia e a preparação da área para resíduos hospitalares. No entanto, existe a necessidade de aprofundamento das investigações.

Dessa forma, o MPAM requer que se cumpra integralmente a diligência inicial, requisitando da pasta, no prazo de 15 dias, as informações sobre a existência de cronograma do plano de remediação, bem como esclarecimentos sobre o estágio atual.

Ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) foi solicitada uma cópia integral do plano de remediação apresentado pela prefeitura, a manifestação técnica sobre a adequação e o enquadramento do referido plano às normas ambientais vigentes, bem como o fornecimento de informações sobre eventual existência de licenciamento ambiental para a atual e para a futura área de aterro sanitário.

Enquanto isso, foi solicitada à prefeitura, no prazo de 15 dias, o cronograma detalhado, com prazos específicos para eliminação definitiva do lixão e a implementação do aterro sanitário, bem como a comprovação das medidas já adotadas.

Com informações da assessoria

Foto: MPAM/Divulgação