De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional dos mais de 60 milhões de domicílios urbanos do Brasil, 30 milhões não possuem escritura, ou seja, metade estão irregulares.

No Amazonas, o órgão responsável por garantir ao cidadão regularização fundiária é a Secretaria Estadual de Cidades e Territórios (Sect). O processo envolve uma série de etapas e profissionais de diferentes áreas.

Em Manaus, a dona de casa, Antônia Coutinho, moradora da Comunidade Mundo Novo, no bairro Cidade Nova, conseguiu o título definitivo após mais de duas décadas de espera. Ela conta que, antes do título, a falta de documentação afastava investimentos e a valorização do imóvel.

Conforme a Sect, qualquer cidadão maior de 18 anos que ocupe um imóvel por mais de cinco anos, ainda não regularizado no Amazonas, pode entrar com o requerimento de regularização fundiária, que será analisado, caso a caso.

Outra ferramenta que tem ajudado a população amazonense a regularizar a sua propriedade é o projeto “Meu Pedaço de Chão – da Ocupação à Titulação”, da Defensoria Pública do Amazonas, que tem como objetivo fortalecer a regularização fundiária e garantir à população amazonense o direito à moradia digna, como destaca o defensor público, Thiago Rosas, do Núcleo de Moradia e Conflitos Fundiários do órgão, NUMAF.

A meta é promover a regularização fundiária de ocupações informais em Manaus e na Região Metropolitana. O projeto está no processo de identificação e mapeamento de ocupações informais passíveis de regularização, verificando quais se enquadram nos critérios para a ação de usucapião, dentro da Lei da Regularização Fundiária (13.465/2017) e quais possuem maior urgência de ação.

A partir disso, o projeto vai atuar nas comunidades selecionadas com orientação jurídica, elaboração de documentos, mediação de conflitos e encaminhamento aos cartórios ou órgãos competentes.

Rádio Rio Mar

Foto: Divulgação/ Secom