O Natal passou e para algumas pessoas que participam da tradicional brincadeira do Amigo Oculto é preciso fazer a troca dos presentes recebidos. Porém, o que muitos não sabem é que nenhuma loja é obrigada a trocar o produto.

O Código de Defesa do Consumidor explica que o cliente só tem direito à troca do produto caso não for possível a substituição das partes defeituosas ou se o vício não for sanado no prazo máximo de 30 dias. Nesse caso, o consumidor poderá escolher entre a substituição do produto por outro em perfeitas condições, receber o dinheiro de volta ou, ainda, obter o abatimento proporcional do preço.

De acordo com o diretor presidente do Procon Amazonas, Jalil Fraxe, o prazo de troca é relativo, e nenhuma loja física é obrigada a trocar o produto se ele não apresentar nenhum tipo de defeito de qualidade ou quantidade.

No entanto, apesar de saber que não há obrigatoriedade na realização de trocas apenas por gosto ou tamanho, muitas lojas, para não gerar decepção e fidelizar o cliente, oferecem esse benefício em sua política de troca, que precisa, estar exposta ao consumidor de forma clara.

O Procon adverte que mesmo nas compras de presentes, a nota fiscal deve ser entregue ao comprador, porque constitui o documento oficial que comprova a data, o local e o objeto da compra. Caso o produto apresente qualquer problema, ela é a garantia do consumidor.

Muitas lojas que oferecem troca de presentes entregam também um comprovante, sem o preço da mercadoria, que poderá ser usado pelo presenteado, caso o produto não agrade. Por isso, esse documento deve ser colocado junto ao pacote.

Rádio Rio Mar

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