Pescadores profissionais têm até 31 de dezembro para entregar o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), conforme o Ministério da Pesca e Aquicultura.

O documento é necessário para manter ativo o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), e ter acesso ao seguro-defeso.

O benefício é pago pelo Governo Federal a pescadores profissionais artesanais, quando a pesca fica proibida, temporariamente, para permitir a reprodução dos peixes.

Para garantir o registro e ter acesso ao seguro-defeso, é preciso incluir o relatório anual da atividade de pesca no sistema pesqbrasil-pescadorprofissional.agro.gov.br.

Termina também no dia 31 de dezembro, o prazo para que pescadores profissionais façam o registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Segundo o Ministério da Pesca, a adoção da CIN permite aumentar a segurança na concessão do seguro-defeso e de outros benefícios sociais, reduzindo fraudes.

De acordo com a pasta, apenas este ano, mais de 300 mil registros de atividade pesqueira inativos foram cancelados.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil