Em Eirunepé, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou notícia de fato para apurar indícios de existência de “funcionários fantasmas” vinculados à prefeitura local. Segundo a denúncia, os funcionários estariam recebendo remuneração sem a efetiva prestação do serviço.

A Promotoria de Justiça de Eirunepé adotou providências iniciais, entre elas o encaminhamento de ofício ao órgão competente, requisitando a relação completa de servidores efetivos, contratados e comissionados que possuam vínculo com a administração pública, com o objetivo de identificar possíveis irregularidades.

Já entre as medidas adotadas está o pedido de suspensão dos pagamentos de servidores que estejam recebendo vencimentos sem comprovação do exercício das funções e sem afastamento regularmente autorizado e regulamentado, bem como a instauração de procedimentos administrativos para apuração das condutas, inclusive eventual abandono de cargo.

De acordo com o promotor de Justiça Claudio Moises Rodrigues Pereira, além do caso dos “funcionários fantasmas”, existem, ainda, distorções em pagamentos, em que funcionários do mesmo cargo recebem de forma diferente, e pessoas que estariam licenciadas sem autorização e recebendo salário.

Ainda segundo o promotor, nos termos da legislação aplicável, a administração pública deve adotar os procedimentos necessários à regularização, assegurando aos servidores a possibilidade de apresentação de documentação comprobatória de afastamentos legais, de modo a permitir a regularização funcional, sem prejuízo da remuneração, quando devidamente comprovada a legalidade do afastamento.

Com informações da assessoria

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