A Câmara Municipal de Manaus – CMM avançou, nesta segunda-feira 13/10, na discussão do Projeto de Lei que prevê a entrega domiciliar de medicamentos, na capital amazonense. A proposta tem o objetivo de facilitar o acesso aos itens de saúde por parte de pessoas impossibilitadas de comparecerem às Unidades da capital.
(Imagem Divulgação)
O Projeto de Lei de autoria do vereador Gilmar Nascimento, do Avante, propõe a distribuição domiciliar de medicamentos para pacientes acamados, com obesidade mórbida, idosos e pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista – TEA. Na prática, a proposta deve ser implementada pelos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, que atuam, em Manaus, por meio de visitas domiciliares, conforme destaca o autor do PL.
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Também esteve em discussão, na sessão plenária desta segunda-feira 13/10, um Projeto de Lei, de autoria do vereador Eduardo Assis, do Avante, que busca criar um cadastro municipal de pessoas condenadas por crimes sexuais. A proposta visa identificar esses cidadãos e limitar o acesso deles à ambientes frequentados por pessoas vulneráveis, explica o parlamentar.
O projeto de entrega domiciliar de medicamentos foi encaminhado à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara Municipal de Manaus – CMM. Já o proposta da criação de cadastro municipal de pessoas condenadas por crimes sexuais, foi encaminhada à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise.
Nuno Lôbo – Rádio Rio Mar