O Ministério Público Federal (MPF) está desarticulando, por meio do projeto Rede sem Mercúrio, uma das vias de abastecimento dos garimpos clandestinos, a venda do mercúrio líquido em plataformas de e-commerce.
O projeto já apresenta resultados como a remoção de milhares de anúncios ilegais, a interrupção de ofertas recorrentes e a revisão de políticas internas das empresas. A atuação também resultou na expedição de recomendações e na celebração de termos de ajustamento de conduta (TACs) com as maiores empresas de comércio eletrônico atuantes no país, como Mercado Livre, OLX, Facebook/Instagram, B2Brazil, Alibaba.com e YouTube/Google Brasil.
Foram identificados milhares de anúncios ativos de venda de mercúrio em diversos ambientes digitais. Esses anúncios eram amplamente acessados por usuários que compravam o produto e o destinavam a regiões da Amazônia com intensa atividade de garimpo ilegal.
Conforme dados de inteligência do MPF, o mercúrio utilizado nessas operações entra no Brasil principalmente por contrabando, com a China como principal país de origem. As plataformas digitais funcionam como facilitadoras desse comércio ilegal que alimenta uma cadeia de crimes ambientais e sociais, incluindo o desmatamento, a contaminação de rios e as ameaças diretas à saúde de populações indígenas e de comunidades tradicionais.
De acordo com análise da cobertura e do uso da terra no Brasil realizada pelo Projeto MapBiomas – Coleção 8, o país registrou, em 2022, cerca de 263 mil hectares ocupados por garimpos, sendo 92% concentrados na Amazônia. Mais alarmante ainda: 77% dessas áreas estão localizadas próximas a corpos d’água, o que aumenta os riscos de poluição por mercúrio e de danos irreversíveis aos ecossistemas aquáticos da floresta.
Além da atuação cível, o projeto resultou na instauração de procedimentos criminais para investigar a responsabilidade penal dos usuários envolvidos na compra e na venda de mercúrio, além de anunciantes e compradores de mercúrio nas plataformas OLX, Instagram e Facebook. Já foram autorizados pela Justiça pedidos de busca e apreensão e de afastamento de sigilos telefônico e telemático para a obtenção de provas.
Também está em andamento uma investigação preliminar que apura a ocorrência de comércio de mercúrio na plataforma Shopee, supostamente para fins religiosos, mas com indícios de desvio para garimpos ilegais.
Com informações da assessoria
Fotos: Divulgação/Polícia Federal