O mutirão de regularização ambiental e fundiária começou nesta semana e segue até o dia 3 de outubro, em Apuí, no sul do Amazonas. A ação acontece de  segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na sede do Centro Multifuncional do Ipaam, na avenida Pernambuco, s/n, bairro São Sebastião, ao lado da sede do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) no município.

Estão sendo realizadas análises, consultas e validação do Cadastro Ambiental Rural, além de orientações sobre retificação de cadastros, regularidade ambiental, licenciamento, supressão vegetal, multas e embargos.

A responsável pela Gerência de Controle Agropecuário e Pesca do Instituto de Proteção Ambiental do Amazona IPAAM (GCAP), Silvana Pimentel, destaca que com a regularização os agricultores podem acessar políticas públicas importantes, como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), o Crédito Rural e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Quem procurar a ação também terá acesso a atualização de cadastros no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) para emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), além do recebimento de solicitações de pagamento de parcelas de Títulos Definitivos (TDs), emissão de cartas de quitação e certidões de liberação de cláusulas e condições resolutivas.

A iniciativa busca garantir segurança jurídica aos produtores rurais da região, marcada pela forte expansão agropecuária, além de ampliar o acesso a políticas públicas de incentivo à produção sustentável e à conservação da floresta.

Rádio Rio Mar

Foto: Arquivo/Ipaam