A PEC da Blindagem chega ao Senado e será analisada nesta quarta-feira (24), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ela é o primeiro item da pauta.

Tanto o presidente da CCJ, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, quanto o relator, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, já disseram que são contra e que o assunto será sepultado com a rejeição da PEC ainda na Comissão.

A PEC da Blindagem é aquela que só permite que parlamentares sejam investigados ou presos com autorização da Câmara ou do Senado. E em voto secreto. A proposta foi aprovada na semana passada na Câmara em dois turnos de votação.

O PL da Anistia, ainda está na Câmara e será tema de discussão de líderes. A expectativa do relator, deputado Paulinho da Força, do Solidariedade de São Paulo, é votar o texto nos próximos dias. Na semana passada, a Casa aprovou a urgência da proposta.

O STF já condenou mais de 600 acusados pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. As condenações envolvem os crimes de: associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e tentativa de golpe de Estado.

Fonte: Agência Brasil

Fotos: Agência Brasil e Agência Senado