A iniciativa garante inclusão de pessoas com deficiência visual, auditiva e intelectual sem acesso à informação sobre direitos do consumidor. Além dos recursos de acessibilidade, o Código de Defesa do Consumidor também foi adaptado com uma linguagem simplificada, voltada para consumidores com deficiência intelectual ou com dificuldades de leitura.

A medida implementada pelo Procon Amazonas busca promover a autonomia e o entendimento pleno das normas de proteção ao consumidor, como explica o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe.

A ação atende a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, que garante o acesso equitativo a conteúdos de interesse público, com inclusão e empoderamento dos consumidores, que integra um movimento nacional por mais acessibilidade nas relações de consumo.

A versão acessível do Código de Defesa do Consumidor está disponível no site procon.am.gov.br/

De acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o Brasil tem 14,4 milhões de pessoas com deficiência, o que representa 7,3% da população com dois anos ou mais.

Em todo o Amazonas, 266.814 pessoas relataram possuir ao menos uma limitação funcional, equivalendo a 7% da população estadual. Em 2022, Manaus tinha 2.005.340 de moradores com 2 anos ou mais de idade. Desse total, 147.873 têm algum tipo de deficiência — correspondendo a 7,4% da população da capital amazonense.

A maioria dos casos está relacionada à dificuldade para enxergar, mesmo com o uso de óculos ou lentes. A deficiência visual afeta 101.827 pessoas, 5,1% da população da capital.

Rádio Rio Mar

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