A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) instaurou um procedimento para apurar possíveis abusos cometidos por servidores da prefeitura durante ações de fiscalização contra ambulantes no Centro de Manaus. A iniciativa do órgão ocorre após a repercussão de um caso em que fiscais municipais retiraram com truculência a mercadoria de uma vendedora.
DPE-AM instaura procedimento para apurar possíveis abusos de fiscais da prefeitura contra ambulantes em Manaus. Foto: Divulgação DPE-AM.
De acordo com o defensor Carlos Almeida, a ação visa apurar os fatos e garantir a proteção dos direitos dos ambulantes, com base nos princípios da dignidade da pessoa humana e do direito ao trabalho, assegurados pela Constituição Federal.
Para a apuração dos fatos, a DPE-AM requisitará imagens e registros audiovisuais oficiais da operação realizada no Centro de Manaus, bem como cópias de eventuais autos de apreensão ou notificações emitidas aos ambulantes. Também serão solicitadas informações à Prefeitura de Manaus e aos órgãos responsáveis pela regularização dos ambulantes.
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A Defensoria Pública também enviará uma recomendação à Prefeitura de Manaus para que adote medidas efetivas a fim de evitar abordagens truculentas contra vendedores ambulantes, garantindo que a fiscalização ocorra em respeito aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e dignidade da pessoa humana.
Após a realização dessas etapas, o órgão avaliará se decide ou não instaurar um Procedimento Coletivo (PC) sobre o caso.
Yuri Bezerra, Rádio Rio Mar