Os contribuintes de Manaus conseguiram quase R$ 3,2 milhões em desconto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2025 graças à reivindicação dos créditos acumulados com o CPF na nota fiscal municipal.
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), 10.815 pessoas solicitaram abatimento em 8.767 matrículas de IPTU. Os créditos totalizaram R$ 3.176.333,81. Esse valor representa um aumento de 971% em comparação com o ano anterior. Conforme a Semef, em 2024 os créditos não chegaram sequer a R$ 300 mil (R$ 296.484,67), com reivindicação de menos de 3 mil contribuintes para 1.999 matrículas.
Em 2023, a soma dos créditos foi menor ainda: R$ 230,2 mil. Contudo, o número de solicitantes foi maior: 3,786 CPF’s para 2.786 matrículas de IPTU.
O subsecretário da receita da Semef, Armínio Pontes, afirma que o acúmulo de créditos só acontece se o contribuinte solicitar a inclusão na nota fiscal de serviços e solicitar a utilização dos créditos quando a prefeitura de Manaus abrir o período de pedidos.
“Onde é que pede o CPF na nota? No consultório, nas oficinas, no cartório, nas escolas, nas faculdades, que são obrigados a emitir a nota, e outros serviços como hotelaria e lava-jato, e aí vai acumulando ponto. E quanto mais ele pede nota fiscal dos serviços que ele toma, aquilo acumula mais ponto pra ele, e aí ele pode aumentar o crédito da nota. O crédito não pode ultrapassar 50% do imposto no ano”, disse Armínio Pontes.
Armínio Pontes explica que os contribuintes precisam pedir o CPF na nota em estabelecimentos como estacionamentos, cinemas, clínicas, instituições de ensino, assistências técnicas, oficinas, entre outros, para ter desconto no IPTU.
“O contribuinte pede a nota fiscal de serviço daquele serviço que ele está tomando e pede para colocar o CPF na nota. Só tem efeito para acúmulo de crédito quando o contribuinte coloca o CPF. Então o ISS devido vai gerar um crédito e esses créditos vão se acumulando. Existe uma plataforma onde o contribuinte pode consultar todas as notas dele e o crédito que ele tem direito. E nessa plataforma, que é o Crédito da Nota. Nele, é possível fazer a opção de qual é a matrícula do IPTU que ele deseja para abatimento. É tudo automatizado no sistema de maneira que o contribuinte não precisa se preocupar em controlar. Para o IPTU 2025, (o prazo) foi até o final de novembro para fazer a opção da matrícula”, disse o subsecretário da receita da Semef, Armínio Pontes.
A consulta aos créditos e o pedido de desconto podem ser feitos pelo site http://creditodanota.manaus.am.gov.br. Para acessar, basta realizar um breve cadastro. O contribuinte pessoa física poderá creditar até 20% do ISS gerado pela nota, com possibilidade de abatimento de até 50% no valor do IPTU.
O imóvel indicado para receber o desconto não precisa estar no mesmo nome do CPF cadastrado na NFS-e, mas não pode ter débitos vencidos até a data da indicação. Os créditos acumulados são válidos por cinco anos.
Bruno Elander – Rádio Rio Mar
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