Inmetro não pode determinar a retirada das armas de bolinhas de gel do mercado

Recentemente, a informação de que o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) havia determinado a retirada das armas de bolinhas de gel do mercado foi amplamente divulgada em diversos meios de comunicação e redes sociais. Porém, o órgão esclarece que não definiu esta medida, já que este item não é classificado como brinquedo.

O Chefe da Divisão de Regulamentação e Qualidade Regulatória, da Diretoria de Avaliação da Conformidade do Inmetro, Hércules Souza, explica a situação.

O Inmetro também define requisitos específicos para armas de brinquedo. Réplicas de armas com projéteis de bolas de gel são semelhantes a equipamentos como airsoft e paintball, regulamentados pelo Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, o qual não está sob a competência do Inmetro. Caso sejam ofertados ao público como brinquedos, essa prática será considerada irregular.

O órgão orienta a população a denunciar qualquer comercialização de réplicas de armas de fogo que ostentem, indevidamente, o Selo de Conformidade do Inmetro. As denúncias podem ser feitas à Ouvidoria.

Acesse ao canal de reclamações, aqui.

 

Rádio Rio Mar

Foto: Polícia Militar SP/Divulgação

 

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