Um novo modelo para regionalização do saneamento básico em municípios do interior, a Microrregião de Saneamento Básico (MRSB), passou a entrar em vigor nesta semana. Com a mudança, as cidades poderão receber recursos federais para a gestão dos serviços de água e esgoto.

A medida é resultado de um projeto aprovado no dia 13 de dezembro de 2024, pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), após passar por ampla discussão ao longo de 2024, com as prefeituras e setores da sociedade ligados ao tema.

Essa nova lei busca permitir que os municípios melhorem a capacidade de gestão do saneamento básico para buscar alcançar as metas de universalização dos serviços. Um saneamento básico de boa qualidade reflete em várias áreas como a saúde, educação e meio ambiente.

Conforme previsto no Marco Legal do Saneamento, Lei Federal nº 14.026/2020, a meta é chegar até 2033 com 99% da população atendida com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.

De acordo com a lei sancionada pelo governo do Amazonas, a Microrregião de Saneamento Básico é uma autarquia intergovernamental composta pelo Estado e os 61 municípios do interior do Amazonas. Ela não possui estrutura administrativa ou orçamentária própria e exercerá sua atividade mediante o auxílio da estrutura administrativa e orçamentária dos entes da federação que a integram ou com ela conveniados.

Rádio Rio Mar

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