O Congresso Nacional realiza sessão conjunta, nesta quarta-feira (18), a partir de 10h, para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/2024) e uma série de projetos que abrem créditos extraordinários ao Orçamento de 2024.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que define as prioridades da administração pública federal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), teve o relatório preliminar aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O senador Confúcio Moura (MDB-RO) protocolou o relatório final na noite de domingo (15). No total, ele analisou 1.429 emendas. O texto ainda precisa ser votado pela CMO antes da sessão do Congresso.

O impasse sobre as novas regras para destinação de emendas parlamentares e a intenção de esclarecer, no relatório, dúvidas sobre o que pode e o que não pode ser feito com essas indicações ao Orçamento para 2025 provocou atraso no acordo para a construção do texto final.

Em agosto, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o pagamento das emendas. No começo do mês, ele autorizou a liberação dos recursos, mas impôs novas regras.

Antes disso, em novembro, senadores e deputados aprovam projeto de lei complementar (PLP 175/2024), que regulamenta as regras de transparência, execução e impedimentos para as emendas parlamentares ao Orçamento, incluindo as chamadas “emendas Pix”, que são transferências especiais diretas do caixa da União para estados e municípios.

Na última semana, o governo publicou uma portaria para tentar adequar as normas das emendas à decisão do STF sobre maior transparência e rastreabilidade. No relatório, Confúcio Moura fez alguns ajustes nas regras a partir dessas novas decisões.

Fonte: Agência Senado

Foto: Divulgação