Mutirão de atendimentos para contestar aumento abusivo do IPTU chega à Zona Norte de Manaus.
A iniciativa integra as atividades do Grupo de Trabalho do IPTU, criado para atender os contribuintes que alegam terem sido surpreendidos com aumentos abusivos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) desde 2023. De acordo com o defensor público e titular da DPEIC, Carlos Almeida, durante o mutirão, na Avenida da Conquista, Bairro Lago Azul, próximo à Feirinha do Viver Melhor, a equipe da Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC) oferecera das 8h às 12h, atendimento jurídico voltado à contestação da cobrança indevida do IPTU.
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Conforme o titular, a ação é destinada às 8.895 famílias moradoras da área, e principalmente as inadimplentes que, devido ao aumento do imposto, não conseguiram realizar o pagamento e buscam regularizar o débito com base no valor correto.
Para o atendimento, o contribuinte deve apresentar documentos como RG e CPF; comprovante ou declaração de residência; matrícula do imóvel; notificações de lançamento do IPTU de 2022, 2023 e 2024; imagens do imóvel que comprovem posse ou propriedade; certidão de Cadastro Imobiliário e comprovante de renda.
Yuri Bezerra, Rádio Rio Mar