A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o projeto que inclui, na Política Nacional sobre Mudança do Clima regras que, implementadas, vão ajudar a reduzir a emissão de gases de efeito estufa. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.

Entre as ações do projeto de lei (PL 4.364/2023) estão a restauração da vegetação nativa em áreas prioritárias; o controle e a prevenção do desmatamento; a valorização de recursos naturais e incentivos como o pagamento por serviços ambientais com foco na manutenção, na recuperação ou na melhoria da cobertura vegetal.

A expectativa dos legisladores é viabilizar a adoção de transportes urbanos e rodoviários movidos à base de energias renováveis. Nesse sentido, o projeto cria mecanismos econômicos que tornem tecnologias de baixo carbono atrativas para o setor privado, de forma a facilitar adoções voluntárias.

O projeto tem, como autor, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). A relatoria ficou a cargo de Bene Camacho (PSD-MA). Segundo o parlamentar, a proposta pretende aperfeiçoar a Política Nacional sobre Mudança do Clima e acelerar a tomada de decisão pela sociedade.

Fonte: Agência Senado

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