Candidatos que disputam o 2º turno das Eleições Municipais de 2024 para o cargo de prefeito não pode ser detidos ou presos, salvo em caso de flagrante delito. A medida está prevista no Código Eleitoral e vai até o dia 29 de outubro.

Ela tem como objetivo não impedir ou dificultar o direito político da cidadã ou do cidadão de votar e ser votado, bem como manter o equilíbrio na disputa entre os concorrentes.

A candidata e o candidato que forem presos durante o período de campanha eleitoral serão levados ao juiz competente, que, se verificar qualquer ilegalidade na detenção, “a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator”.

Em 51 municípios brasileiros com mais de 200 mil eleitores, haverá 2º turno para a prefeitura no dia 27 de outubro.  O 2º turno mobiliza 15 candidatas e 87 candidatos à chefia do Executivo municipal. As estatísticas eleitorais mostram, ainda, que 16 concorrentes disputam a reeleição para prefeita ou prefeito.

A votação no dia 27 de outubro será realizada em horário único em todo o país, das 8h às 17h, de acordo com o horário de Brasília (DF).

Fonte: TSE

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