Segundo o Legislativo, a Administração municipal não está cumprindo os dispositivos da Lei Orçamentária Anual.
(Foto Divulgação)
Durante a Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus – CMM desta quarta-feira 09/10, vereadores cobraram esclarecimentos da Prefeitura de Manaus sobre a distribuição das emendas parlamentares. De acordo com os legisladores, a instituição responsável por licitar as emendas, não está cumprindo com os dispositivos da Lei Orçamentária Anual – LOA.
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As Emendas Parlamentares são recursos do orçamento público destinados por vereadores, deputados e senadores para os segmentos da sociedade com os quais eles se comprometem. O presidente da CMM, vereador Caio André, do União Brasil, disse que o tema é tratado no âmbito da pessoalidade, ou seja, a PMM não libera as verbas de emendas destinadas por vereadores da oposição.
Ainda segundo o parlamentar, instituições sociais são prejudicadas com o entreve na liberação das verbas.
Desde maio deste ano, vereadores de oposição denunciam que a Prefeitura de Manaus não libera as emendas impositivas de quem não é da base aliada do prefeito Davi Almeida. O vereador Rodrigo Guedes, do Progressistas, é um dos parlamentares que denuncia a situação e subiu a tribuna, ontem, para dizer que vai ao Tribunal de Contas solicitar informações sobre a execução das emendas.
Nuno Lôbo – Rádio Rio Mar