De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), o Amazonas deve registrar 5.450 novos casos da doença em 2024. Somente de mama são esperados 500 registros. O número preocupa e reforça a importância de conhecer os direitos dos cidadãos.

No Brasil, dados do Ministério da Previdência Social (MPS) indicam que 18.627 pessoas tiveram acesso a concessões previdenciárias devido ao tumor de Neoplasia Maligna da Mama (CID-C50), apenas no ano de 2023.

A advogada especializada em direito previdenciário, Amanda Souza, explica que a pessoa que faz o tratamento contra algum tipo de câncer pode solicitar dois tipos de benefícios.

O Benefício De Prestação Continuada (BPC) é uma outra opção para as pessoas em tratamento de câncer. A advogada alerta que a pessoa só terá direito ao auxílio doença, caso adquira a enfermidade a partir da sua filiação ao INSS. Caso a doença já exista antes, ela não terá direito, apenas em casos em que a incapacidade atual ocorra por um agravamento.

Para ter acesso a tais direitos é necessário entrar em contato com INSS com RG, CPF, comprovante de residência, laudo atualizado de pelo menos 90 dias, exames e todos os comprovantes relativos à doença como internação, medicamentos, etc.

Rádio Rio Mar

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