Um vídeo compartilhado em redes sociais, que mostra uma reunião entre secretários estaduais e PMs, supostamente planejando ações ilícitas para beneficiar candidata a prefeita de Parintins Brena Dianná (União Brasil), é objeto de Inquérito Civil Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). O órgão se baseia nas imagens e declarações contidas no material audiovisual.

Segundo o despacho de abertura do procedimento, divulgado no Diário Oficial do MPAM (Dompe) nessa terça-feira (1º), serão apurados aspectos de improbidade administrativa e demais questões relacionadas à tutela coletiva da segurança pública, no que diz respeito às ações das pessoas identificadas a partir das imagens e das declarações presentes nas gravações.

Em posse do vídeo, o MPAM identificou as presenças de um agente público da administração indireta do Amazonas — Armando Silva do Vale, presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) — e ao menos três secretários de Estado — Fabrício Rogério Cyrino Barbosa, titular da Secretaria de Administração e Gestão do Amazonas (Sead), Flávio Antony, da Secretaria de Estado da Casa Civil, e Marcos Apolo Muniz de Araújo, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.

De acordo com o inquérito, os envolvidos apresentam conduta de liderança e manipulação de esquema, voltado para atacar a legitimidade das eleições municipais, por meio de ordens ao aparato de segurança pública. É possível também extrair dos diálogos uma concatenação de ações alinhadas com o coronel PM Francisco Magno Judiss, ex-comandante do 11° Batalhão da PMAM de Parintins, voltadas para o uso da força policial militar para atos de coerção ou coação de eleitores.

Os autos foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República, para que sejam adotadas medidas pertinentes, considerando a dimensão do caso, pois envolve ao menos três secretários de Estado cuja atuação pode beneficiar uma candidata do mesmo partido do governador do Amazonas, Wilson Lima. A notícia de fato também foi enviada ao procurador regional Eleitoral, visto que os titulares das pastas estaduais possuem foro privilegiado. Por fim, o conteúdo da portaria seguiu para Wilson Lima para que tome ciência dos fatos e adote providências.

Além do inquérito civil, o MPAM expediu recomendação direcionada ao comando da Polícia Militar, em razão da presença dos policiais militares Guilherme Navarro Barbosa Martins, capitão da Companhia de Operações Especiais (COE), e Jackson Ribeiro dos Santos, tenente-coronel comandante da Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam), no registro audiovisual.

A recomendação é que eles sejam imediatamente exonerados das funções de comando, retirando-os das lotações em unidades policiais especiais e incorporando-os em funções administrativas, além de retirar dos PMs o armamento e o exercício de suas funções, enquanto são apuradas suas condutas junto à Diretoria de Justiça e Disciplina (DJD) da PMAM.

Fonte: MPAM

Imagem: Divulgação