A Justiça Federal condenou quatro pessoas por danos ambientais florestais e climáticos ocasionados pelo desmatamento ilícito em áreas inseridas no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Antimary, em Boca do Acre. Os valores a serem pagos pelos condenados em indenizações somam mais de R$ 11 milhões.

A área de desmatamento consolidado totalizava 13.921,98 hectares até 2018, com diversos registros de Cadastros Ambientais Rurais (CARs) sobrepostos ao PAE Antimary. Além da obrigação de recuperação da região degradada e proibição de utilizar a área, os quatro réus deverão pagar indenização por danos materiais, indenização por danos climáticos e indenização por danos morais coletivos.

Calculados de acordo com a área de cada CAR e a quantidade de liberação de equivalência em dióxido de carbono (CO2e), os valores somam mais de R$ 11 milhões em indenizações a serem pagas.

É a primeira vez que réus são sentenciados com quantificação monetária do dano por emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e essa é mais uma maneira de combater essa prática ilegal, destacou o procurador da República Rafael da Silva Rocha.

Segundo critérios de cálculo apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça, o desmatamento ilegal das quatro CARs resultou na emissão de aproximadamente 400 mil toneladas de gás carbônico entre os anos de 2011 e 2020, o que representaria 9,6% das emissões de gases de efeito estufa relacionadas a mudanças do uso da terra em Boca do Acre, concorrendo de forma direta para o agravamento das mudanças climáticas.

Fonte: MPF-AM

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