A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) voltou a cobrar medidas mais rigorosas por parte dos órgãos de fiscalização e controle para que adotem as medidas necessárias para o enfrentamento da situação.

Na última sexta-feira (20), a Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC) reenviou uma série de ofícios a órgãos de fiscalização e controle. Os ofícios foram enviados ao defensor público-chefe da Defensoria Pública da União, João Thomas, ao procurador-chefe do Ministério Público Federal do Amazonas, Rafael Rocha, ao procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior.

No dia 24 de agosto, a DPE já havia recorrido aos órgãos para que fosse levado em consideração o cenário atual de poluição do ar na capital amazonense, registrada na última semana e a situação vivida em 2023, quando o órgão chegou a solicitar intervenção federal no Amazonas, apontando que houve incapacidade do Estado diante da situação.

Na mesma data, a Defensoria ingressou com uma ação na Justiça para que o Governo do Estado montasse, em até 48 horas, uma sala de situação na capital para monitoramento e comunicação das medidas para combate aos incêndios e queimadas.

Conforme a “Tutela Antecipada” requerida em caráter antecedente, ajuizada pela DPEIC, o Estado deveria enviar efetivo de forças de segurança e combate aos incêndios nos municípios relacionados. O pedido foi negado pela Vara do Meio Ambiente e a Defensoria está recorrendo junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Fonte: DPE-AM

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