O Brasil vivencia crimes envolvendo inteligência artificial. De acordo com dados do Fórum de Segurança Anual, foram contabilizados, 200.322 registros de fraude eletrônica no país, no ano de 2023. Os registros, muitas vezes, têm mais de uma natureza criminal.

Tramita no Senado Federal, projetos de lei de autoria do senador Chico Rodrigues (PSB/RR), que aumentam as penas em crimes contra a honra e de falsa identidade cometidos com a tecnologia (PL 146/2024), além de regular seu uso em propagandas, que deverão avisar que utilizam a ferramenta (PL 145/2024).

A advogada Raysa Lima alerta para os cuidados diante da tecnologia avançada e explica que os crimes mais comuns ligados à inteligência artificial são fraude digital, manipulação de dados, ataques cibernéticos e roubo de identidade.

No Brasil, há registros do “golpe do Pix” usando recursos da IA. Os criminosos entram em contato com a vítima, se passando por uma pessoa conhecida, pedindo dinheiro.

O crime virtual inteligência artificial é muito novo para o direito criminal, mas a maioria resulta em crimes que já são tipificados na legislação, como invasão de privacidade, roubo, estelionato, uso indevido de imagem, pornografia, entre outros.

Após cair em um golpe, o primeiro passo é a denúncia junto à polícia para que a investigação seja iniciada por meio do inquérito policial, que será conduzido pelo delegado de polícia. Ao final dessa investigação, um relatório será enviado para o Ministério Público. As informações servirão de base para a denúncia formal à justiça, descrevendo o crime ao constatar indícios de autoria e fundamentos jurídicos.

Para provar os crimes virtuais, é necessário tirar prints e fotos da página que foi invadida.

Rádio Rio Mar – Com informações da assessoria

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