O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) recomendaram ao Estado do Amazonas a adoção de providências administrativas necessárias para assegurar a manutenção e prorrogação do atendimento emergencial aos imigrantes, refugiados e apátridas no Centro de Convenções Vasco Vasques, em Manaus.

A recomendação visa à continuidade dos serviços prestados ao público pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Polícia Federal, Receita Federal e pelas agências da Organização das Nações Unidas (ONU) e outras agências humanitárias. Entre os serviços, estão: expedição de protocolos de residência e refúgio e prorrogação de protocolo; emissão de CPF; retirada e solicitação de 2ª via de Registro Nacional Migratório; e a disponibilização de espaço infantil com dinâmicas educativas para crianças e adolescentes.

No prazo de 24 horas o Estado deve apresentar resposta escrita sobre o atendimento ou não da recomendação.

Os serviços deverão ser mantidos em unidade única até a reativação, ainda que provisória, dos atendimentos no novo prédio do Posto de Interiorização e Triagem (PITrig), devendo ser realizados, prioritariamente, em local de fácil acesso ao público-alvo dos atendimentos na capital.

Fonte: MPF

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