Os celulares apreendidos em presídios podem ser restaurados e reparados para serem doados a jovens e mulheres desempregados em todo o País. Isso é o que propõe o deputado federal Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), no Projeto de Lei 1101/24.

Conforme a proposta, os desempregados devem ter inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que “a destinação de dispositivos eletrônicos a populações vulneráveis contribui para a inclusão digital, facilita o acesso à educação, ao trabalho remoto e a serviços públicos digitais e ainda promove a inclusão social.

Conforme o deputado, reutilizar os dispositivos apreendidos é dar destino socialmente útil a bens que poderiam ser descartados ou subutilizados. Ainda de acordo com o parlamentar, 40 mil celulares foram apreendidos dentro dos presídios brasileiros apenas em 2023.

O projeto de lei estabelece também que qualquer dado pessoal salvo nos dispositivos apreendidos seja tratado de acordo com os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Custos

A proposta indica que essa política é economicamente viável, pois os custos de restauração e reparação dos aparelhos serão cobertos por verbas provenientes de penas pagas em dinheiro, com um limite de até 30% do valor de mercado do aparelho.

A identificação e a seleção dos destinatários desses bens serão estabelecidas por critérios definidos em regulamentos. A prioridade é para indivíduos em situação de maior vulnerabilidade e que, adicionalmente, não possuam dispositivos eletrônicos com acesso à internet.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por fim, para virar lei, a proposta também precisa ser analisada pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara

Foto: Divulgação/SSP-AM