A decisão foi proferida após as vagas não terem sido preenchidas em sua totalidade, após as eleições de 2023.

(Foto Divulgação)

O Ministério Público do Estado do Amazonas – MPAM iniciou a fiscalização do processo de escolha suplementar dos novos conselheiros tutelares do município de Santa Isabel do Rio Negro, no interior do Amazonas. A ação foi movida depois que os cargos não foram totalmente preenchidos após as eleições de outubro de 2023.

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Paulo Fernandes Medeiros, promotor de Justiça do município, explica que a medida foi necessária pela insuficiência de pessoas para ocupar os cargos disponíveis.

O documento também recomenda ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que adote uma série de medidas para viabilizar a eleição suplementar. Dentre elas, a publicação de edital, a constituição de uma comissão eleitoral, a garantia de ampla divulgação do processo e o cumprimento de todas as normativas para evitar condutas abusivas durante a campanha.

Ainda segundo o procurador, a eleição para novos conselheiros deve ser realizada após o pleito municipal.

O MPAM estabeleceu um prazo de 15 dias para que o CMDCA informe as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.

Nuno Lôbo – Rádio Rio Mar