O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou procedente, nessa terça-feira (18), uma representação contra a Prefeitura de São Paulo de Olivença, com aplicação de multa no valor de R$ 13,6 mil ao atual prefeito, Nazareno Souza Martins, e também ao ex-prefeito, Paulo de Oliveira Mafra.

Formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC), a representação destaca problemas com o mapeamento de áreas vulneráveis a eventos extremos, que seriam provenientes da má destinação de recursos para melhorar as condições de trabalho da defesa civil municipal. Além da elaboração de plano de contingência atrasado, com informações incompletas e sem soluções eficazes para resolver a falta de estrutura municipal.

O auditor Alípio Firmo Filho, autor da proposta de voto e relator do processo, mencionou dados que revelaram que o município enfrentou diversas situações emergenciais ao longo dos anos, reconhecidas pelo Governo Federal de 2010 a 2023, como estiagens, erosão fluvial, inundações, entre outros eventos.

Os gestores possuem 30 dias para realizar o pagamento dos valores devidos. Os membros do Tribunal Pleno determinaram ainda que a Prefeitura de São Paulo de Olivença apresente, no prazo de 60 dias, o Plano de Contingência 2024, com os devidos ajustes, inclusive com envio de cópia à Corte de Contas amazonense, além de que a Prefeitura cumpra a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Com informações da assessoria

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