O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) autuou um hospital da rede privada por demora no atendimento das crianças com deficiência, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

As denúncias foram feitas por um grupo de 40 mães, que relataram que as crianças não estavam recebendo tratamento de terapia por parte do hospital. Metade desse grupo também informou que não conseguia agendar acompanhamento médico.

O hospital terá até cinco dias para apresentar ao órgão a programação dos atendimentos das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

De acordo com a chefe do Departamento Jurídico do Procon-AM, Raquel Lima, o descumprimento da norma implicará nas sessões administrativas cabíveis.

Caso não venha a cumprir a determinação do órgão, de apresentar a programação dos atendimentos dessas crianças, a empresa terá que pagar multa, destacou.

A Lei n.º 4.706, de 27 de dezembro de 2018, garante que o atendimento seja prioritário e especializado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), inclusive com a oferta de terapias específicas.

Com informações da assessoria

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