Ministério Público do Amazonas entra com ação na Justiça para garantir serviços essenciais aos moradores do Lar Rosa Blaya. Segundo o órgão, faltam atendimentos psicológicos, de assistência social entre outros serviços.
(Foto Divulgação)
A Ação Civil Pública foi protocolada no último dia 1º de abril, pelo Ministério Público do Amazonas – MPAM. O processo foi aberto devido à falta de serviços de psicologia, assistência social e nutrição para os residentes do Serviço Residencial Terapêutico Lar Rosa Blaya, localizado no bairro Santa Etelvina, na zona Norte de Manaus. O promotor de Justiça, Vitor Fonsêca, explica que o abrigo foi criado para receber pacientes, após o fim dos manicômios.
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O MPAM solicita que o Estado assegure a oferta contínua desses serviços, de formas individualizada e coletiva, conforme determina a Lei. A ação também pede a elaboração de Projetos Terapêuticos Individuais visando à reinserção social dos residentes, e a execução de atividades variadas, como a reabilitação. Ainda segundo o promotor, as irregularidades foram constatadas pelo órgão de justiça.
O documento também requer a aplicação de multa no valor de R$10.000,00 para a obrigação de fazer, além de multa de litigância de má-fé no valor de 10 salários-mínimos. Os valores devem ser repassados ao Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência.
Nuno Lôbo – Rádio Rio Mar