Vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram o Projeto de Lei nº 164/2022, de autoria do vereador Wallace Oliveira (DC). O texto estabelece medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de violência ou assédio em espaços gastronômicos, shows e bares na capital.

A matéria abrange bares, cafés, quiosques, centros gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e espetáculos. O Projeto de Lei (PL) foi aprovado e seguiu para a sanção do Executivo Municipal.

Conforme o PL, os estabelecimentos citados deverão oferecer treinamento especializado aos funcionários e equipe de segurança, em casos violência ou assédio. Em caso de descumprimento, os locais serão penalizados sob multa de R$ 1.000.

Com informações da assessoria

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