O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular, nessa segunda-feira (25), a prestação de contas anual do Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Manacapuru de 2022. O então ordenador de despesas e ex-secretário municipal de saúde, Rodrigo Fabio Balbi Saraiva, foi multado em mais de R$ 29 mil a serem retornados aos cofres públicos. O julgamento aconteceu durante a 9ª Sessão Ordinária.

O relator do processo, conselheiro Mario de Mello, considerou alguns apontamentos como atrasos nos envios dos balancetes nos meses de janeiro, março, maio, julho a dezembro de 2022, recomendando assim a aplicação de multa para cada mês. O ex-secretário tem 30 dias para quitar os valores ou recorrer da decisão.

A sessão foi conduzida pela presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins. Participaram também os conselheiros Érico Desterro, Fabian Barbosa, Josué Cláudio de Souza, Mario de Mello e os auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado. A procuradora-geral, Fernanda Cantanhede, representou o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM).

Com informações da assessoria

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