Ao longo de 2023, o governo do Estado recebeu mais de R$ 2,6 bilhões em repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As informações estão no Portal da Transparência do Estado. Há sobra de pelo menos R$ 40 milhões desse total do Fundeb no Amazonas. O dinheiro precisa ter uma destinação até o final do mês de abril. Caso contrário, o Estado precisará devolver ao governo federal.

Conforme o Decreto 49.067 publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 29 de fevereiro, o governador Wilson Lima (União) remanejou R$ 39,9 milhões provenientes do superávit do Fundeb para o programa ‘Educar para Transformar’.

Justificativa

A Rádio Rio Mar perguntou ao governo do Amazonas qual foi o total da sobra do Fundeb em 2023 e por que sobrou. A reportagem também quis saber por que o valor não foi rateado entre os profissionais da educação, em forma de abono salarial e também por que o dinheiro foi para o programa ‘Educar para Transformar’.

Em nota, a Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) informou que o governo superou a porcentagem mínima (de 70%) exigida por lei para pagamento de profissionais da educação com recursos do Fundeb.

A Seduc também alegou que, ao realizar o cálculo para pagamento do abono, o valor alcançando era desproporcional ao praticado nos anos anteriores, o que levou o Estado a direcionar o recurso para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (MDE), área que necessitava de investimentos do Fundeb. Contudo, a verba só poderá ser utilizada até o final do primeiro quadrimestre deste ano.

O Governo esclarece, ainda, que o ‘Educar para Transformar’ é um programa orçamentário voltado para a MDE e o Fundeb também é para este fim, conforme legislação.

De acordo com a Emenda Constitucional 108 de 2020, que criou o novo Fundeb, os entes federados podem gastar até 10% dos repasses no 1º quadrimestre do ano subsequente, mediante abertura de crédito adicional. E foi o que fez o governo do Amazonas.

Em 2022, o Estado rateou R$ 235 milhões entre 33,5 mil servidores da Educação, que receberam até R$ 17,9 mil.

Bruno Elander – Rádio Rio Mar

Foto: Reprodução/Facebook