O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas instaurou um inquérito civil, na última segunda-feira (22), para apurar irregularidades na venda descontrolada de mercúrio líquido no site Mercado Livre.
Item mercúrio está disponível com o nome azougue no anúncio https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-3472528121-azougue-liquido-tradicional-100-gramas-promoco-_JM#position=1&search_layout=stack&type=item&tracking_id=8a41802e-1d64-4d7a-aca5-875a0bbbbf75
Conforme o procurador da república André Luiz Porreca, todos que utilizem mercúrio para qualquer atividade devem estar inscritos no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadores de Recursos Ambientais (CTF/APP), onde devem informar compra, venda, produção e importação da substância, em consonância com a Instrução Normativa nº 8/2015 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).
O MPF afirma que a utilização do mercúrio está diretamente ligada ao garimpo ilegal, que polui rios e solo. O documento ainda menciona que, de acordo com o Ibama, não há produção primária de mercúrio no Brasil. Por isso, a substância que polui a Amazônia é importada.
Em continuidade, o inquérito descreve que o uso de mercúrio na atividade de extração de ouro somente é autorizado mediante licenciamento ambiental, nos termos do artigo 2º do Decreto nº 97507/1989.
O documento do MPF anexa capturas de tela relacionadas às páginas do site Mercado Livre com os anúncios de venda de mercúrio líquido. Também solicita à presidência do Ibama informações sobre a existência de autos de infração relacionados ao comércio irregular de mercúrio líquido pelo site Mercado Livre.
Por fim, requisita à diretoria-geral da Polícia Federal (PF) informações sobre a existência de inquéritos policiais relacionados ao comércio irregular de mercúrio líquido pelo site Mercado Livre.
O site Mercado Livre enviou o seguinte posicionamento à Rádio Rio Mar:
“O Mercado Livre informa que, até o momento, não foi formalmente intimado pelo MPF, permanecendo à disposição para prestar esclarecimentos sobre seu trabalho de combate à venda de produtos proibidos. Reforça, porém, que é proibida a venda de produtos em desacordo com a legislação em vigor, conforme preveem os seus Termos e Condições de Uso. Diante disso, assim que identificados, tais anúncios são excluídos e o vendedor notificado, podendo ser banido da plataforma. A empresa informa que trabalha de forma incansável para combater o mau uso da sua plataforma, a partir da adoção de tecnologia e de equipes que também realizam buscas manuais. Além disso, atua rapidamente diante de denúncias, que podem ser feitas por qualquer usuário, por meio do botão “denunciar” presente em todos os anúncios, ou por empresas que integram o seu programa de proteção à propriedade intelectual. A companhia, que investe e atua no combate à venda de produtos proibidos para garantir o cumprimento das suas políticas e da legislação, auxilia ainda as autoridades na investigação de irregularidades e para oferecer a melhor experiência a todos os usuários.”
Laudo da PF aponta concentração de mercúrio até 95 vezes maior que o limite no Rio Madeira
Compromissos do Brasil
Por meio do Decreto nº 9.470/2018, o Brasil ratificou a Convenção de Minamata sobre Mercúrio da Organização das Nações Unidas (ONU).
O Brasil reconheceu, nesse instrumento internacional, que o mercúrio é uma substância química que causa preocupação global devido à propagação atmosférica de longa distância, a persistência no meio ambiente após ser introduzido antropogenicamente, a habilidade para se bioacumular nos ecossistemas e os efeitos significativamente negativos à saúde humana e ao meio ambiente.
No Artigo 16 da mesma convenção, o Brasil se obrigou a desenvolver estratégias para prevenir o desvio de mercúrio ou compostos de mercúrio para uso em mineração e processamento de ouro artesanal em pequena escala. No mesmo artigo, o País prometeu reduzir e, quando viável, eliminar, o uso de mercúrio e seus compostos nas atividades de mineração e garimpo.
Conforme prevê o Artigo 12 da Convenção de Minamata, o Brasil se comprometeu a engajar-se no desenvolvimento de estratégias para identificar e avaliar as áreas contaminadas com mercúrio ou compostos derivados. Também prometeu reduzir os riscos gerados por áreas contaminadas com ações ambientalmente saudáveis, incorporando, quando apropriado, uma avaliação dos riscos para a saúde humana e ao meio ambiente advindos do mercúrio ou compostos de mercúrio nelas contidos.
Bruno Elander – Rádio Rio Mar
Foto: Reprodução/ Mercado Livre / mercúrio