Uma resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira (28) recomenda ao presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, retirar pavimentação do segmento central da BR-319 (do KM 250 ao KM 655,70) do Programa Nacional de Privatizações.

A rodovia passou a integrar o plano de desestatização através do Decreto Nº 9.972, de 14 de agosto de 2019. Contudo, na Resolução CPPI Nº 290 de 22 de dezembro de 2023, o ministro da Casa Civil do governo federal, Rui Costa, que é presidente da CPPI, recomenda ao presidente Lula que revogue a qualificação da estrada para integrar o plano de privatizações.

A Rádio Rio Mar perguntou à Casa Civil da presidência da república a justificativa da recomendação. A Casa Civil respondeu, através da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi), com as seguintes informações:

“O que estava qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos  não era a pavimentação da BR-319/AM e sim o Apoio ao Licenciamento Ambiental da rodovia.

Com a reformulação da Seppi, ocorrida na gestão do Presidente Lula,  a Secretaria Adjunta que conduzia esse tema foi extinta e a Seppi passou a concentrar suas atividades nos projetos que serão implementados via Concessão ou PPP, situação que a BR-319 não se enquadraria.

Atualmente a área que cuida de licenciamento ambiental na Casa Civil é a SAM.

Portanto, por não ser mais de nossa competência, a política de apoio ao licenciamento ambiental foi revogava.

Ademais, dada a relevância e importância estratégica  da BR-319, o Ministério dos Transportes criou Grupo de Trabalho específico para conduzir de maneira  atuante o processo de licenciamento ambiental da BR-319, uma vez que o trecho a ser construído deverá ser custeado exclusivamente por investimentos públicos da União”.

Além da rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), o Conselho também recomenda a retirada da lista de privatizações as estradas BR-158 (MT), BR-174 (RO/MT), BR-135 (MG), BR-080 (MT), BR-242 (MT) e BR-135 (MT).

Bruno Elander – Rádio Rio Mar

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