O Congresso Nacional concluiu, na última sexta-feira (22), a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do governo federal para 2024 com um corte de R$ 7 bilhões nas previsões de investimentos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
Os parlamentares redirecionaram o dinheiro do orçamento federal para eles próprios, através de uma nova versão da chamada ‘Emenda do Relator’, que ficou conhecido como ‘Orçamento Secreto’, vetado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2022, por causa da falta de transparência da aplicação do dinheiro. Agora, a manobra dos deputados federais e senadores com dinheiro público para atender aos próprios interesses passou a se chamar ‘Orçamento de Comissões’.
O governo federal enviou para o Congresso uma previsão de investimentos de R$ 61,3 bilhões com o Novo PAC em 2024. Contudo, com o corte promovido pelos parlamentares, o valor caiu para R$ 54 bilhões. Ao mesmo tempo, os 513 deputados federais e 81 senadores destinaram a eles próprios R$ 53 bilhões para gastos com emendas individuais, de bancadas estaduais e, agora, emendas de comissões.
A deputada federal Adriana Ventura (Novo/SP) disse que as emendas de comissão representam o ‘Orçamento Secreto’.
E além do ‘Orçamento Secreto’, outro tema que gerou divergências foi o Fundo Eleitoral de R$ 4,96 bilhões para as Eleições municipais de 2024. O texto enviado pelo governo federal previa um valor 416% menor, inferior a R$ 1 bilhão.
A deputada Adriana Ventura classificou a aprovação do aumento como vergonhosa por parte dos parlamentares.
A LOA 2024 prevê que prevê receitas e despesas de R$ 5,5 trilhões para o governo federal. Como o texto ainda vai à sanção presidencial, pode haver vetos.
Bruno Elander – Rádio Rio Mar
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado