O governo do Amazonas enviou à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 com previsão de arrecadar e gastar R$ 30,161 bilhões ao longo do próximo ano. O valor supera em quase 15% o orçamento de 2023.
Conforme a Mensagem Governamental 110/2023, com o detalhamento da LOA 2024, setores como Educação, Saúde e Segurança Pública terão participação percentual menor na execução do orçamento, apesar de os valores nominais serem maiores.
Na LOA 2023, a Educação ficou com 14,7%, a Saúde com 11,8% e a Segurança com 10%. Para 2024, a participação da Educação será de 13,7%, a Saúde 11,5% e a Segurança 9,5%.
Quem também terá percentual menor é a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), que vai passar de 2,69% para 2,38%.
Em valores nominais, no entanto, há previsão de aumento. O orçamento da Educação em 2023 é de R$ 3,863 bilhões e a previsão para o ano que vem é de R$ 4,148 bilhões; na Saúde a execução atual é de R$ 3,101 bilhões e estão previstos R$ 3,482 bilhões para 2024; na Segurança o montante passa de R$ 2,648 bilhões para R$ 2,872 bilhões; por fim, na UEA a previsão sobe de R$ 707 milhões para R$ 718 milhões.
Cenário econômico
Na mensagem governamental, o governador Wilson Lima afirma que “o Amazonas deve enfrentar um cenário desafiador (em 2024) em virtude da Reforma Tributária, que pode afetar os investimentos privados na região, do baixo crescimento do PIB, do alto endividamento das famílias e da elevada taxa de juros”.
Wilson Lima justifica ainda que, “nesse cenário, é essencial o acompanhamento minucioso da receita, o controle das despesas e prudência na concessão de benefícios tributários para que se mantenha o equilíbrio fiscal do Estado”.
A mensagem encaminhada aos deputados estaduais diz ainda que “o Amazonas é bastante sensível às mudanças econômicas” e que “nos períodos de crise no País, o Estado é muito impactado, e, por outro lado, nos momentos de crescimento, o Estado é um dos que mais colhe os efeitos positivos, em função das características da economia amazonense, que é, fortemente, ancorada na produção industrial do Polo Industrial de Manaus”.
Antes de apresentar as projeções para 2024, Wilson Lima reforçou o “compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas” e afirmou que “a tarefa não se resume a prever receitas e fixar despesas compatíveis entre si, mas se estende à atividade de identificação dos principais riscos a que as contas públicas estão sujeitas, no momento da elaboração orçamentária”
A LOA detalha ainda que os gastos com serviços da dívida interna e externa do governo do Amazonas passarão de R$ 1,3 bilhão em 2023 para R$ 1,490 bilhão em 2024.
Bruno Elander – Rádio Rio Mar
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