O presidente Jair Bolsonaro enviou o projeto ao Congresso Nacional na última semana. A iniciativa não regulamenta a profissão de lobista, mas a atividade de lobby. Passando a ter regras no engajamento dele com o público. A proposta prevê normas sobre audiências entre lobistas e agentes públicos dos estados, municípios e da União, com a obrigação da presença de mais de um agente público no encontro; divulgação de agenda; proibição de recebimento de presentes e a regulação das hipóteses, nas quais podem ser recebidos brindes pelo agente público. Como explica o ministro da CGU – Controladoria Geral da União – Wagner Rosário.

O texto da regulamentação foi elaborado pela CGU como uma alternativa ao projeto que já tramita na Câmara dos Deputados desde 2007, de autoria do deputado Carlos Zarattini do PT de São Paulo. O vice-presidente da Câmara Federal, Marcelo Ramos, parlamentar pelo Amazonas, é a favor da iniciativa, mas faz suas ressalvas.

A iniciativa se baseia em princípios da OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – que possui uma das principais leis de lobby existente na atualidade, devido sua transparência e equidade. O deputado federal, Bosco Saraiva, pelo Solidariedade Amazonas, relata que a atividade já existe há muito tempo.

O projeto do Governo Federal prevê punição de cinco anos para lobistas e servidores que infrigirem as normas. Aqueles que cometerem irregularidades serão registrados em um cadastro e não poderão atuar ao poder público por este espaço de tempo. A meta é que seja aprovado no próximo ano. Para ficar mais claro, o lobby é uma atividade em que as entidades, empresas, pessoas físicas, segmentos da sociedade lutam para viabilizar seus interesses perante o governo seja no Congresso, seja no Executivo.

Tania Freitas – Rádio Rio Mar

Foto: Antônio Cruz – Agência Brasil