Lei Maria da Penha visa por fim na violência contra as mulheres

Até o dia 10 de dezembro ocorre a campanha “16 Dias de Ativismo Contra a Violência de Gênero”, iniciativa que acontece desde 2003 no Brasil. A meta é eliminar ações violentas contra as mulheres. Os números preocupam. Dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos apontam que no primeiro semestre de 2022 foram realizadas junto a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, 31.398 denúncias e 169.676 violações envolvendo violência doméstica contra as mulheres.

As vítimas são amparadas pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que possui mecanismos para prevenir, além de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Está prevista a punição do agressor, bem como as medidas protetivas, que visam assegurar que toda mulher tenha direito a uma vida sem violência.

De acordo com a delegada Kelene Passos, titular da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher centro-sul e sul/oeste, há três tipos de violência: a patrimonial, psicológica e física.

Em qualquer um desses casos, a recomendação é procurar a delegacia mais próxima ou acessar a Delegacia Virtual no endereço eletrônico (delegaciavirtual.sinesp.gov.br). A população também pode denunciar pelo número 181, da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), ou pelo 180, da Central de Atendimento à Mulher.

 

Rádio Rio Mar

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