A poluição das cidades brasileiras com santinhos em dia de eleições pode causar a cassação de candidatos, caso a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovem o Projeto de Lei (PL) 4027/24.
A proposta é do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que defende a penalização de políticos que, no dia das eleições, descartarem materiais gráficos eleitorais, como santinhos e panfletos, em áreas urbanas.
“O intuito desse projeto de lei, mais do que apenas moralizar as eleições, e nós já sabemos que tem muita esculhambação e emissão e impressão de santinhos de maneira irregular, sujando a cidade, poluindo o meio ambiente, é dar uma resposta a casos como o dos idosos e idosas que acabaram se acidentando, de tão absurdo que foi o derrame de material irregular nas últimas eleições. Isso tomou a imprensa nacional e chamou também a atenção da nossa equipe técnica no mandato e acabou resultando na elaboração desse projeto de lei”, disse Amom Mandel.
Pela proposta, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) poderá cassar o registo do candidato em caso de comprovação de responsabilidade direta ou indireta. O texto ainda prevê multa de R$ 10 mil a R$ 100 mil, proporcional à quantidade de material descartado. Em caso de reincidência, o partido poderá ser multado em até R$ 200 mil.
Atualmente, a legislação é completamente branda com esse tipo de ilegalidade. O Artigo 19 da Resolução 23.610 de 2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê apenas multa de R$ 2 mil a R$ 8 reais.
Nas últimas eleições municipais, por exemplo, em 2024, o TRE-AM julgou 103 processos sobre derramamento de ‘santinhos’ que culminaram em aplicação de multas que totalizam R$ 503 mil.
Além disso, a Lei das Eleições (Lei 9.504/97) estabelece que a distribuição de material de propaganda no dia da eleição constitui crime eleitoral, punível com detenção de 6 meses a 1 ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa.
Amom Mandel demonstra confiança em obter o apoio necessário para aprovar a matéria no Congresso Nacional.
“Nós esperamos que o Congresso dê uma resposta positiva para a sociedade para que a gente possa, nas próximas eleições, ter ali um pleito cada vez mais saudável, cada vez mais respeitoso para com o meio ambiente e para com a sociedade”, comentou Mandel.
O PL 4027/24 será analisado, em regime prioritário, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Bruno Elander – Rádio Rio Mar
Foto: Rádio Rio Mar